Termos & Condições

Artigo 1

Quem somos

O site hellosafe.com (o «Site») é editado pela HELLO SAFE, sociedade por ações simplificada de direito francês (société par actions simplifiée) com um capital social de 1 588,36 euros, matriculada no Registo Comercial e das Sociedades de Rennes sob o número 883 069 593, com sede social em 5 allée de la Grande Treille, 35200 Rennes, França. Número de IVA intracomunitário: FR81883069593.

Diretor de publicação: Antoine Fruchard.

A HELLO SAFE está inscrita na ORIAS (o registo único francês dos intermediários de seguros, banca e finanças) sob o número 21008038, na qualidade de corretora de seguros (categoria COA), o que pode ser verificado em www.orias.fr. Nessa qualidade, a HELLO SAFE está sujeita à supervisão da autoridade francesa de supervisão prudencial e de resolução (ACPR), 4 place de Budapest, CS 92459, 75436 Paris Cedex 09, França.

Contacto: hellotravel@hellosafe.com.

Artigo 2

Objeto do Site e natureza dos serviços

A HelloSafe disponibiliza um serviço gratuito de comparação de apólices de seguro de viagem e, quando aplicável, um serviço de corretagem que permite contratar determinadas apólices diretamente a partir do Site.

Na prática, o Site permite-lhe comparar as coberturas, os capitais seguros, as franquias e os preços das apólices de seguro de viagem propostas por seguradoras e corretores parceiros, obter um orçamento personalizado em função do seu perfil e da sua viagem, e subscrever online junto do parceiro da sua escolha.

A utilização do comparador é totalmente gratuita para o utilizador. A HelloSafe é remunerada pelas seguradoras parceiras sob a forma de comissões quando uma apólice é contratada por seu intermédio. Esta remuneração não tem qualquer impacto no preço que paga: beneficia da mesma tarifa que obteria se subscrevesse diretamente junto da seguradora.

Artigo 3

Âmbito da comparação

A HelloSafe trabalha com um painel de seguradoras parceiras selecionadas e não pretende cobrir a totalidade do mercado dos seguros de viagem. A lista de parceiros referenciados está disponível mediante pedido para o endereço de contacto indicado no Artigo 1.

As comparações baseiam-se nas informações comunicadas pelas seguradoras parceiras (condições gerais, notas informativas, documentos IPID) e são atualizadas regularmente. São fornecidas a título meramente informativo: apenas as condições gerais e particulares da apólice que subscrever têm valor contratual. Antes de qualquer subscrição, recomendamos que leia atentamente a documentação contratual fornecida pela seguradora.

Artigo 4

O papel da HelloSafe no processo de subscrição

Quando contrata uma apólice através do Site, a HelloSafe atua como intermediária entre si e a seguradora. O contrato de seguro é celebrado diretamente entre si e a companhia de seguros em causa, que permanece a única responsável pela execução das coberturas, pela gestão da apólice e pela regularização dos sinistros.

A HelloSafe não é a seguradora nem a gestora de sinistros. Em caso de sinistro, deve contactar diretamente a sua seguradora, de acordo com os procedimentos previstos na sua apólice. As nossas equipas permanecem, ainda assim, disponíveis para o orientar nas suas diligências.

As recomendações publicadas no Site baseiam-se na análise comparativa, realizada pelos nossos especialistas, das apólices disponíveis no mercado. Constituem uma orientação geral e não substituem a avaliação da sua situação pessoal. Cabe-lhe verificar se a apólice que pondera corresponde às suas necessidades, nomeadamente quanto ao destino, à duração da viagem, ao seu estado de saúde e às atividades previstas.

Artigo 5

Acesso ao Site

O Site está acessível gratuitamente, 24 horas por dia, 7 dias por semana, sem prejuízo das interrupções necessárias à sua manutenção, de eventuais avarias e de casos de força maior. A HelloSafe não pode ser responsabilizada por qualquer indisponibilidade temporária do Site nem pelas suas consequências.

O acesso ao Site requer equipamento informático e uma ligação à internet, cujos custos ficam a seu cargo.

Artigo 6

Obrigações do utilizador

Ao utilizar o Site, compromete-se a fornecer informações exatas, completas e atualizadas em qualquer pedido de orçamento ou subscrição. Declarações inexatas ou incompletas podem implicar a nulidade do contrato de seguro ou a redução das indemnizações, nos termos dos artigos L.113-8 e L.113-9 do Código dos Seguros francês.

Compromete-se igualmente a não perturbar o funcionamento do Site, a não tentar aceder a dados que não lhe sejam destinados, a não extrair nem reutilizar uma parte substancial do conteúdo das bases de dados do Site e a não utilizar o Site para fins fraudulentos ou contrários à lei.

Artigo 7

Propriedade intelectual

Todos os elementos do Site (textos, comparações, tabelas, grafismos, logótipos, marcas, estrutura, bases de dados) estão protegidos pelo direito da propriedade intelectual e permanecem propriedade exclusiva da HELLO SAFE ou dos seus parceiros. Qualquer reprodução, representação, modificação ou exploração, total ou parcial, sem autorização prévia por escrito é proibida e constitui contrafação na aceção dos artigos L.335-2 e seguintes do Código da Propriedade Intelectual francês.

São permitidas citações curtas, com indicação da fonte e ligação para a página original, nomeadamente para fins jornalísticos.

Artigo 8

Responsabilidade

A HelloSafe envida todos os esforços para garantir que as informações publicadas no Site são exatas e atuais. No entanto, os preços, as coberturas e as condições apresentados podem evoluir, por iniciativa das seguradoras parceiras, entre duas atualizações. Apenas fazem fé o orçamento emitido no momento do seu pedido e, posteriormente, a documentação contratual da seguradora.

A HelloSafe não pode ser responsabilizada pelas decisões tomadas pelas seguradoras parceiras (aceitação ou recusa de subscrição, tarifação, gestão de sinistros, resolução do contrato), pelos danos resultantes de informações inexatas que tenha fornecido, nem pelos danos indiretos ligados à utilização do Site.

Artigo 9

Dados pessoais

A HELLO SAFE trata os seus dados pessoais na qualidade de responsável pelo tratamento, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e com a legislação francesa em matéria de proteção de dados. Os dados recolhidos através dos formulários de orçamento são necessários para elaborar a sua comparação personalizada e, quando aplicável, para transmitir o seu pedido à seguradora que escolheu.

Dispõe dos direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade dos seus dados, que pode exercer escrevendo para dpo@hellosafe.com. Pode igualmente apresentar uma reclamação junto da CNIL, a autoridade francesa de proteção de dados (www.cnil.fr). O detalhe dos tratamentos efetuados, dos prazos de conservação e dos destinatários consta da nossa Política de privacidade, acessível a partir do rodapé do Site.

Artigo 10

Cookies

O Site utiliza cookies e outros rastreadores para garantir o seu bom funcionamento, medir a audiência e, mediante o seu consentimento, personalizar conteúdos e publicidade. Pode ajustar as suas escolhas a qualquer momento através do módulo de gestão de cookies acessível a partir do Site. Para saber mais, consulte a nossa Política de cookies.

Artigo 11

Hiperligações

O Site contém ligações para os sites das nossas seguradoras parceiras e para sites de terceiros. A HelloSafe não exerce qualquer controlo sobre esses sites e declina toda a responsabilidade pelo seu conteúdo, práticas ou condições de utilização. A criação de uma ligação para o Site é permitida desde que não prejudique a imagem da HelloSafe.

Artigo 12

Reclamações e mediação

Para qualquer reclamação relativa aos serviços da HelloSafe, pode escrever para hellotravel@hellosafe.com ou, por correio, para a sede social: HELLO SAFE, 5 allée de la Grande Treille, 35200 Rennes, França. Acusamos a receção da sua reclamação no prazo de 10 dias úteis e respondemos no prazo máximo de 2 meses.

Se a resposta não o satisfizer, pode recorrer gratuitamente ao mediador francês dos seguros: La Médiation de l'Assurance, Pôle CSCA, TSA 50110, 75441 Paris Cedex 09, França, ou online em www.mediation-assurance.org. As reclamações relativas à execução do seu contrato de seguro (sinistros, indemnizações) devem ser dirigidas, em primeiro lugar, ao serviço de reclamações da sua seguradora, cujos contactos constam das condições da sua apólice.

Pode ainda utilizar a plataforma europeia de resolução de litígios em linha: ec.europa.eu/consumers/odr.

Artigo 13

Alterações aos presentes Termos

A HelloSafe pode alterar os presentes Termos a qualquer momento, nomeadamente para os adaptar a evoluções legais, regulamentares ou funcionais do Site. A versão aplicável é a que estiver online na data em que utiliza o Site. A data da última atualização figura no topo deste documento.

Artigo 14

Lei aplicável e jurisdição

Os presentes Termos regem-se pelo direito francês. Em caso de litígio, e na falta de resolução amigável ou de mediação, os tribunais franceses terão competência exclusiva. Se for consumidor, pode recorrer, à sua escolha, aos tribunais do lugar do seu domicílio ou aos da sede da HELLO SAFE.

Se alguma disposição dos presentes Termos for declarada nula ou inaplicável, as restantes disposições mantêm-se plenamente válidas.